COMO REGULARIZAR OU FAZER UM LOTEAMENTO - PASSO-A-PASSO

Vamos tentar descrever passo-a-passo como é o procedimento da realização de um Loteamento a partir de um lote. Isso vale também para regularizar seu loteamento.

1 - LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO - Essa é uma etapa essencial para iniciar os projetos. Com o levantamento topográfico podemos saber exatamento as formas e as medidas corretas do seu terreno. No primeiro momento esse levantamento poderá ser apenas planimétrico, mas para o desenvolvimento dos outros projetos deverá ser feito o levantamento planialtimétrico.

2 - Regularização da Escritura do Imóvel - Se a escritura conter as medidas e áreas exatas que representam o projeto do levantamento topográfico, tudo perfeito. Se alguma medida ou área não estiverem de acordo será preciso fazer a retificação de área e/ou medidas. Esse é um processo demorado, pois será preciso elaborar uma planta com as novas áreas, contendo também os confrontantes e a assinatura de todos os confrontantes com firma reconhecida. Diante disso o processo é inciado no registro de imóveis para a retificação da matrícula.

3 - LEVANTAMENTO DE CUSTOS E VIABILIDADE DO LOTEAMENTO - É aqui que, com base no levantamento topográfico e na legislação do munício se estipulam a quantidade de lotes e o custo de implantação desse loteamento. Não podemos esquecer dos custos de projeto e aprovações. Caso seja viável, se procede no processo de loteamento.

4 - CONSULTA DE VIABILIDADE - Esta consulta é feita na Prefeitura, e como o próprio nome diz, será consultado a viabilidade do Loteamento no local do terreno. Nesta fase já é necessário um pré-projeto dentro das diretrizes do Plano Diretor. A Prefeitura diz se é viável ou não o loteamento e fornece os condicionantes a serem seguidos para a aprovação.

5 - PROJETO DE LOTEAMENTO - Este projeto deverá ser elaborado por profissional compentente (Arquiteto e/ou Engenheiro Agrimensor) e deverá conter as seguintes peças:
a) Projeto Urbanístico
b) Memorial Descritivo
c) Projeto de localização
d) Projeto Paisagístico (Arquiteto)

5 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Todo projeto de loteamento deverá ser licenciado em órgão ambiental competente e que, na maioria dos casos, será a FATMA (Fundação de Amparo à Tecnologia e Meio Ambiente). O loteador deverá seguir as três etapas:
     LAP - Licença Ambiental de Projeto: é a licença para início dos projetos e é com a LAP que o
                órgão se manifesta da viabilidade frente aos requisitos ambientais.
     LAI - Licença Ambiental de Implantação - para se obter esta licença, o loteador deve apresentar
               a LAP aprovada e os projetos complemtares do Loteamento (Rede de Drenagem pluvial,
               Rede de Água Potável, Rede de Esgoto e Tratamento, Terraplanagem, Pavimentação e
               Rede de Energia Elétrica). Também deverá ser elaborado cronogramas e medidas mitiga-
               doras de Impacto Ambiental.
     LAO - Licença Ambiental de Ocupação: normalmente é requerida logo após a LAI e, que no caso
                de Loteamentos, deve sair assim que aprovada a LAI.
Para a obtenção dessas licenças também temos que elaborar um Estudo Ambiental que pode ser um EAS (Estudo Ambiental Simplicado) ou ECA (Estudo de Conformidade Ambiental).

6 - PROJETOS COMPLEMENTARES - São os projetos de instalação do Loteamento e que vão permitir o loteador obter as diretrizes para a instalação de toda a infraestrutura. Os projetos são:
a) Projeto de Terraplanagem;
b) Projeto de Pavimentação;
c) Projeto de Drenagem Pluvial;
d) Projeto de Rede de Abastecimento de Água;
e) Projeto de Tratamento de Água (Individual ou Coletivo) - Caso o Município ainda não tiver rede de esgoto;
f) Projeto de Rede de Energia Elétrica.

   Não esquecendo que todos esses projetos devem ser acompanhados de memorial de execução, memória de cálculo e orçamento quantitativo.

7 - Aprovação na Prefeitura: com todos os projetos prontos se procede a aprovação do loteamento na Prefeitura.

8 - REGISTRO DE IMÓVEIS: Com as licenças ambientais e o projeto aprovado na Prefeitura é enviado ao Registro de Imóveis onde o Lote está registrado e o Registro de Imóveis irá consultar a Promotoria Pública do Município. O Promotor estando de acordo irá assinar o processo e o Registro de Imóveis lavrará as novas escrituras de cada lote.

   Esses passos são descritos de maneira simplificada e se aplicam a praricamente todos os casos de loteamento.

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